Inspeção de gás em Portugal: o prazo de 2028 e o que os compradores precisam de saber

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InspectOS Gás

Descrição

A legislação portuguesa obriga à inspeção periódica de todas as instalações de gás natural e GPL de uso doméstico. O Decreto-Lei 97/2017 define as obrigações de segurança e os prazos de conformidade. Para as instalações anteriores a 2018, o prazo limite de regularização é 2028.
O que exige o DL 97/2017
O DL 97/2017 tornou obrigatório o Boletim de Inspeção de Gás para todas as instalações de gás em território português. O regulador competente é a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), que assumiu a supervisão após a dissolução da APEG em 2021. A inspeção cobre quatro áreas: estanquidade da instalação, estado e conformidade dos aparelhos a gás, adequação do sistema de ventilação e risco de intoxicação por monóxido de carbono.
O prazo de 2028 e quem está em risco
Para instalações anteriores a 1 de julho de 2018, o prazo de conformidade termina a 31 de dezembro de 2028. A partir dessa data, a distribuição de gás pode ser interrompida nas instalações sem Boletim válido. A coima por incumprimento pode atingir os 3.500 euros para particulares, ao abrigo do Art. 29.º do DL 97/2017.
Em Lisboa, Porto e Coimbra, os edifícios de reabilitação urbana e as frações com instalações anteriores a 2000 são os mais expostos. Uma parte significativa do parque habitacional português tem instalações com 20 a 30 anos sem inspeção documentada.
O que acontece quando um comprador adquire um imóvel sem Boletim
Quando um imóvel é transacionado com instalação de gás em falta ou com Boletim expirado, o comprador herda a obrigação de regularizar. O DL 10/2024 eliminou as verificações municipais obrigatórias antes da escritura, pelo que nenhuma entidade pública alerta o comprador para esta situação no momento da compra. A ausência de Boletim válido não impede a escritura, mas coloca o custo e o risco de regularização integralmente do lado do comprador.
O que verificar antes de assinar o CPCV
Antes do CPCV, o comprador deve solicitar o Boletim de Inspeção de Gás vigente ao vendedor, verificar a data de emissão e a entidade inspetora, e confirmar que cobre todos os aparelhos a gás do imóvel. Se o Boletim estiver em falta ou expirado, o custo de regularização deve ser negociado antes da escritura ou refletido no preço.
Uma inspeção pré-compra da InspectOS inclui a verificação do estado da instalação de gás e da documentação associada. O relatório, elaborado por engenheiro certificado e entregue em 48 horas, serve de base para negociação ou para exigir regularização antes do fecho do negócio.
Para informação detalhada sobre os prazos e obrigações do DL 97/2017, consulte http://www.inspectos.pt/guias/gas-certificates/inspecao-gas-obrigatoria-dl-97-2017 ou contacte a equipa pelo +351 913 093 640.

Dados Técnicos

Serviço: Inspeção de Instalação de Gás
O que inclui: verificação de estanquidade, avaliação de aparelhos a gás (esquentador, caldeira, fogão), estado do sistema de ventilação, deteção de risco de monóxido de carbono
Equipamento: detetor de gás, manómetro de pressão, analisador de CO
Prazo de entrega do relatório: 48 horas após a inspeção
Credenciais: engenheiro certificado pela Ordem dos Engenheiros; técnico habilitado DGEG
Cobertura geográfica: Lisboa, Porto, Algarve, Coimbra e restante território continental