Verificador Simplex: risco de obras não licenciadas antes de comprar

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HomeOS Inteligência

Descrição

Comprar um imóvel com obras não licenciadas passou a ser um risco do comprador. Desde o Simplex Urbanístico, é quem compra que herda o problema.
O que mudou.
O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, eliminou a verificação municipal antes da venda. A responsabilidade por obras não licenciadas e irregularidades transfere-se para o comprador a partir da escritura. E a partir de 1 de setembro de 2026, o contrato passa a declarar o título urbanístico (DL 108/2026).
Onde o risco se esconde.
Terraços fechados, garagens convertidas, anexos e ampliações que não constam da licença. Nada disto é visível numa visita, mas está nos documentos.
Como verificar.
A HomeOS é uma plataforma digital. Sem inspetor e sem visita. O Verificador Simplex sinaliza o risco de obras não licenciadas e a responsabilidade do comprador, a partir dos documentos, em português e inglês.
Verifique antes de assinar: https://www.homeos.pt/ferramentas/verificador-simplex/

Dados Técnicos

Produto: Verificador Simplex (risco de obras não licenciadas) Cobertura: licença vs realidade documental, responsabilidade do comprador (DL 10/2024 e DL 108/2026) Fontes de dados: registos públicos e documentos do imóvel Idiomas: PT e EN Modo: digital, sem visita ao local Ferramentas gratuitas: sim