Advogado, notário e inspetor: o que cada um confirma antes da escritura

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Numa compra de casa intervêm vários profissionais, e cada um assina coisas diferentes. Saber o que cada assinatura confirma ajuda a perceber onde está cada pergunta e a quem a fazer, a tempo de ainda mudar alguma coisa.

O advogado ou solicitador: os documentos e o contrato

Confirma quem é o dono, se há hipotecas, penhoras ou outros ónus, se a certidão permanente e a caderneta predial descrevem o mesmo imóvel e o que existe sobre o licenciamento. Revê ou redige o contrato-promessa (CPCV) e aconselha sobre as condições que fazem sentido incluir, por exemplo uma ligada a uma verificação ainda por fazer.

Quem titula a venda: a menção do título urbanístico

Desde 1 de outubro de 2026, quem titula a transmissão, seja notário, conservador, advogado ou solicitador, tem de mencionar no documento uma de três situações: o título urbanístico é apresentado; o vendedor declara que o tem, sem o apresentar; ou o vendedor declara que não o tem (RJUE, artigo 4.º-A, n.º 14, na redação do Decreto-Lei n.º 108/2026). Se a menção faltar, o negócio é anulável.

Duas consequências práticas. Uma venda sem título continua a ser possível: o que a lei exige é que a situação fique escrita. E ninguém é obrigado a comparar o edifício com esse título. A menção diz o que o vendedor declarou sobre os papéis, não o que está construído.

O engenheiro: o estado do edifício

A inspeção trata da parte física. O engenheiro regista o estado visível da estrutura, das coberturas, das fachadas, da humidade e das instalações à vista, faz as medições acordadas e assinala onde o que vê difere das plantas que lhe entregam. O relatório diz também o que não foi possível verificar e quem o deve fazer. Não conclui sobre a legalidade de uma obra: essa leitura é do advogado.

A pergunta certa para cada um

Ao advogado: há ónus sobre o imóvel, e o que diz o processo camarário sobre as obras que se veem na casa?

A quem vai titular a venda: que menção vai constar sobre o título urbanístico, e o vendedor vai apresentá-lo?

Ao engenheiro: o que está construído corresponde às plantas que entreguei, e em que estado está?

Feitas as três antes do CPCV, as respostas chegam a tempo de pesar no preço, nos pedidos de reparação e nas condições do contrato. Assinar pode afetar as suas opções, mas não significa que todos os defeitos passem automaticamente a ser da sua exclusiva responsabilidade.

Para ir mais longe

O papel de cada interveniente, incluindo o mediador: https://www.inspectos.pt/guias/foreign-buyers/advogado-notario-mediador-portugal-imovel

Agendar: https://www.inspectos.pt/agendar

Telefone +351 913 093 640

Dados Técnicos

Serviço: Inspeção Pré-Compra Âmbito: estrutura visível, coberturas, fachadas e caixilharias, humidade em paredes e tetos, instalações à vista, comparação com as plantas entregues, prioridades e o que precisa de especialista Equipamento: câmara fotográfica de alta resolução, medidor laser de distâncias, higrómetro Prazo de entrega: relatório nas 48 horas seguintes à visita, depois de recebidos os documentos necessários Credenciais: engenheiros inscritos na Ordem dos Engenheiros, com cédula identificada no relatório Idiomas: relatório bilingue português e inglês Cobertura: Portugal continental